REQUISIÇÃO DE REAGENTES DEALI

A utilização de reagentes químicos é uma prática comum em laboratórios que se correlacionam com a Química. Da diversidade de compostos químicos disponíveis, alguns exigem controle legal desde a sua fabricação até o destino final. Atualmente, no Brasil este controle é feito pela Polícia Federal e o Exército Brasileiro. Ambas as instituições disponibilizam em seus sites manuais de quais são os produtos controlados, bem como deve ser feita a gestão dos mesmos. 

O Departamento de Alimentos (DEALI) da Escola de Nutrição (ENUT) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) atende atividades de graduação, de pós-graduação e pesquisa. Nestes laboratórios são utilizados uma grande variedade de substâncias químicas, inclusive de controlados. 

Na Escola de Nutrição (ENUT) existem 2 espaços destinados ao estoque de compostos químicos. A gestão destes compostos é realizada por dois técnicos administrativos, lotados no Departamento de Alimentos (DEALI), que fazem o acompanhamento desde a chegada até o destino final de cada reagente.

Dentre todos os compostos químicos atualmente em estoque, 45 destes reagentes fazem parte daqueles controlados pela Polícia Federal ou pelo Exército Brasileiro, de acordo com a Portaria MJSP n°204/2022 anexo I, a saber:

A Portaria MJSP n°204/2022 determina que a gestão destes compostos químicos deve ser realizada criteriosamente e, visando atender esta exigência legal, o DEALI desenvolveu um roteiro de instruções de como os reagentes químicos controlados ou não deverão ser requisitados, conforme descrito abaixo:

1 - Requisição: os reagentes químicos deverão ser requisitados antecipadamente, através do formulário disponível no site da Escola de Nutrição (ENUT), no link https://forms.gle/bTawu9y3UvUy7afeA, que deve conter: 

• Nome completo do requisitante com a respectiva função;
• Nome do reagente; 
• Quantidade; 
• Justificativa de utilização (aula prática/Iniciação científica/ TCC/ Pesquisa/Pós graduação) - Em caso de pesquisa deve ser citado o projeto no qual será utilizado;  
• Laboratório de destino;
• E-mail de contato;
• Usuário(s) do(s) reagente(s). 

O preenchimento deste formulário deve ser feito de forma criteriosa, de modo a atender às exigências legais. 

2 – As solicitações registradas serão automaticamente encaminhadas para o e-mail do setor responsável. Estas serão sistematizadas todas as segundas-feiras e os insumos serão disponibilizados até, no máximo, na quarta-feira subsequente ao dia da sistematização. Sugere-se que seja realizado uma programação prévia de todos os reagentes que serão demandados, assim como seus respectivos quantitativos, a fim de evitar qualquer tipo de transtorno seja para o usuário e/ou responsável(is) pelo controle do Almoxarifado.  

3 – Em caso de acidentes (quebra de frascos, derramamentos, etc) que inutilizem o(s) reagente(s), o fato deve ser comunicado através do e-mail reagentesquimicosdeali@ufop.edu.br, com a devida comprovação em foto. Este deve ser enviado pelo responsável pela requisição do material.

4 – Qualquer solicitação será atendida somente se cumprir esta normativa. Este rigor se justifica pelas exigências da legislação vigente (Portaria MJSP n°204/2022) e seu descumprimento pode impactar em punição do(s) usuário(s).

5 – As demandas não contempladas neste Manual de Instruções deverão ser remetidas para o e-mail institucional reagentesquimicosdeali@ufop.edu.br e serão analisadas de forma individual, à medida que são enviadas.

6 – Não serão atendidas demandas que descumpram as exigências legais e/ou não atendam as instruções informadas neste material.